GERAL
Técnicos da Seec-DF apresentam na Câmara Legislativa relatório de metas fiscais com aumento da arrecadação e resultado primário positivo
As contas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) avançam em equilíbrio, registrando aumento na arrecadação e demonstrando que a gestão dos recursos segue sendo feita com austeridade e responsabilidade. O cenário consta do Relatório das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2024, apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF), em audiência pública da Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta terça-feira (26).
Segundo o documento, as expectativas foram superadas com o registro de um resultado primário de R$ 547 milhões e crescimento de 15,82% da arrecadação tributária, em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, ou seja, quase R$ 2,3 bilhões a mais que em 2023.
Para o secretário-executivo de Planejamento, Orçamento e Finanças da Seec-DF, Thiago Conde, os resultados apresentados demonstram “a consistência da gestão fiscal no governo Ibaneis Rocha, tanto do lado da arrecadação, quanto do lado da qualidade do gasto”. “A atuação do governo tem permitido que o DF avance na política de valorização do servidor sem desfalcar as políticas públicas de entrega mais direta à população e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Conforme consta do documento, as despesas correntes do governo local somaram quase R$ 20,3 bilhões. O que mais influenciou nesse quesito foram os gastos com pessoal e encargos sociais. Somados, esses valores chegaram na casa dos R$ 10,9 bilhões de janeiro a agosto de 2024, registrando uma variação nominal de 27,13% na comparação com o mesmo período de 2023. Já as outras despesas correntes atingiram pouco mais de R$ 8,9 bilhões, variação de 14,2%.
O relatório apontou ainda que o gasto mínimo constitucional com saúde e educação ainda não foram atingidos. O investimento em saúde chegou a R$ 2,18 bilhões e educação, R$ 3,9 bilhões, registrando um déficit de R$ 116 milhões e R$ 104 milhões, abaixo do limite mínimo estabelecido, respectivamente. No entanto, os técnicos afirmaram que a situação deve se equilibrar nos últimos quatro meses do ano.
“A lei determina que devemos atingir o mínimo constitucional até o final do exercício e como estamos apresentando até agosto, está tudo sinalizado que vamos atingir esses mínimos. Vale lembrar mais uma vez que fizemos os ajustes entre o orçamento do DF e o Fundo Constitucional, tanto na educação como na saúde estamos próximos e vamos atingir o mínimo”, completou o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade da Seec-DF, José Luiz Marques Barreto.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
