POLÍTICA
Ministério do Planejamento prevê crescimento das despesas obrigatórias e redução das não obrigatórias em 2026
O Poder Executivo prevê salário mínimo de R$ 1.630 e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. Essa meta foi incluída no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (15). A LDO orienta a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.
A matéria (PLN 2/2025) será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser votada em sessão conjunta até 17 de julho. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O mínimo de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 — com ganho real de 2,5% acima da inflação. O valor só deve ser confirmado após a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em novembro.
O Poder Executivo mantém a meta de superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou R$ 34,3 bilhões. Para os anos seguintes, a previsão é de superávit de 0,5% (2027), 1% (2028) e 1,25% (2029).
“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional.
Despesas
Com base no novo arcabouço fiscal, o projeto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê um crescimento das despesas obrigatórias e uma redução das despesas discricionárias (não obrigatórias) — que passariam de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026 e continuariam caindo ano a ano, até chegar a R$ 8,9 bilhões em 2029.
Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias (como a Previdência Social e BPC) vem reduzindo o espaço para as não obrigatórias (destinadas a bancar novas políticas públicas e investimentos). Esse crescimento dos gastos obrigatórios passará por um “pente-fino” com foco na eficiência da aplicação dos recursos, garantiu o ministério.
A projeção de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões. As receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda (R$ 930 bilhões). Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão), pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).
Macroeconomia
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo projeta uma “desaceleração do crescimento” para 2025, o que deve ser revertido a partir do próximo ano.
“De 2026 a 2029, o crescimento deverá seguir próximo a 2,5%. A estimativa é conservadora, podendo surpreender a depender dos ganhos de produtividade e de eficiência alocativa que emergirem do Plano de Transformação Ecológica e da reforma tributária. O aumento na produção e exportação de petróleo e de energias renováveis também pode contribuir para elevar o potencial de crescimento do Brasil ao longo dos próximos anos”, justifica o documento.
Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem.
O Poder Executivo incluiu PLN 2/2025 projeções para taxa de juros e câmbio semelhantes às adotadas pelo mercado. No caso da Selic, a previsão é de “continuidade do ciclo de alta até meados de 2025” e “redução gradual” a partir de 2026. Para o dólar, “a expectativa é de relativa estabilidade” em torno de R$ 5,90 no período.
Fonte: Agência Senado
